Política de Proteção de Dados Pessoais

 

A Openskills – Enterprise Communications, Lda, com sede na Via Engenheiro Belmiro Mendes de Azevedo, n.º 47, 2.º andar, sala 8, Maia, Porto, Portugal, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto e de pessoa colectiva 513163107 (doravante designada Openskills), recolhe e trata dados pessoais (informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável) de clientes, fornecedores e parceiros no âmbito da sua actividade.

 

No cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, adopta a presente política quanto ao tratamento desses dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, para a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

Esta política aplica-se à sede da Openskills, suas sucursais, seus colaboradores, independentemente do vínculo laboral existente, subcontratados, fornecedores e parceiros, organizações ou pessoas que actuem em nome da Openskills.

 

Com esta política assegura que são aplicados os princípios da proteção de dados pessoais, a saber:

1. Licitude, lealdade e transparência: Tratamento dos dados pessoais apenas quando tenha sido obtido o consentimento explícito, informado e transparente quanto à finalidade do seu uso, por parte do titular dos dados

2. Limitação das finalidades: Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

3. Minimização dos dados: Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

4. Exatidão: Exatos e atualizados sempre que necessário, adoptando-se todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;

5. Limitação da conservação: Conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, sendo definidos os prazos de conservação de acordo com a sua finalidade;

6. Integridade e confidencialidade: Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;

7. Responsabilidade: Todos os envolvidos no tratamento dos dados pessoais são responsáveis pelo cumprimento dos princípios de protecção dos mesmos.

 

Salvaguardando-se o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, os titulares dos dados têm o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento (“direito a ser esquecido”), e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, a decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, bem como do direito à portabilidade dos dados.

O titular dos dados tem também o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado e o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

 

A Openskills irá solicitar a comprovação da identidade antes de resposta a um titular que pretenda exercer qualquer destes direitos, após o que encaminhará o assunto para o devido tratamento.

 

Conforme o disposto e para os efeitos previstos no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, os dados pessoais poderão ser partilhados pela Openskills sem o conhecimento dos titulares caso haja lugar ao tratamento pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, incluindo a salvaguarda e prevenção de ameaças à segurança pública.

 

Estamos ao dispor pelo contacto: gdpr@openskills.pt

Maia, 02 de Maio de 2018